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PORTARIA  Nº 90/2023, de 03 de Março de 2023.
 
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
 
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO:
 
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à serviços de informática com relação aos softwares.
 
II – o disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1408/2017 que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo Jairon dos Santos, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
 
Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo, o servidor desempenhará as funções de Técnico de Informática com foco em software.
 
 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 03 de Março de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal