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PORTARIA Nº 1352023, 14 DE ABRIL DE 2023
Início da vigência: 14/04/2023
Assunto(s): Licenças
Em vigor
 
 
PORTARIA  Nº 135/2023, de 14 de Abril de 2023.
 
 
 
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
 
RESOLVE:
 
 
Art.1º- Fica concedido a Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Keila de Fátima Garcia Cândido Vitorino, matrícula 0657-9, Professora da Educação Básica, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de abril, para acompanhar seu pai, em tratamento Médico, conforme requerimento, laudo médico e devida declaração da assistência social.
 
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 14 de Abril de 2023.
 
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
      Prefeita Municipal
               
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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