PORTARIA Nº 201/2023, de 28 de Junho de 2023.
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder a Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Rosangela dos Reis Gomes, matrícula 0787-4, Professora da Educação Básica, pelo período de 08 (oito) dias, a partir de 30 de junho, para acompanhar seu esposo, em tratamento Médico, conforme requerimento, laudo médico e devida declaração da assistência social.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 28 de Junho de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.