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PORTARIA  Nº 215/2023, de 18 de Julho de 2023.
 
 
“Concede Férias Regulamentares  com Conversão em Abono Pecuniário, de 10 (dez) dias do servidor que menciona e dá outras providências”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
 
 
Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
                                                                             
 
RESOLVE:              
 
 
Art.1º- Por força desta Portaria, converter em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor Douglas Adriano da Conceição, ocupante do cargo efetivo de Motorista, matrícula 1591-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
 
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 2021/2022.
 
Art. 2º - O restante das férias à que se tem direito, serão gozadas no período de 17 (dezessete) de julho à 07 (sete) de agosto do presente ano.
 
Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 18 de Julho de 2023.
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
     Prefeita Municipal