PORTARIA Nº 334/2023, de 30 de Novembro de 2023.
“Convoca o Candidato Aprovado no Processo Seletivo – Edital nº 001/2023”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o resultado do Processo Seletivo, Edital nº 001/2023,
RESOLVE:
Art. 1º-
CONVOCAR o candidato a seguir para contratação no dia 08 de Dezembro às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Piranguinho, localizada à Avenida Alferes Renó, nº 200, bairro Centro, após publicação desta Portaria, quais sejam:
- Agente de Combate à Endemias
Art. 2º - O candidato deverá assumir o exercício de suas atividades em dia, hora e local a ser definido no contrato, sendo que somente após esta data ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.
Art. 3º- O candidato, no ato do contrato, deverá apresentar os documentos a seguir,
não admitindo pendências, sejam:
- fotocópia de comprovante de residência;
fotocópia de certificado de conclusão com aproveitamento mínimo em curso de formação inicial para o cargo, com carga horária mínima de 40 horas;
fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;
fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se tiver;
fotocópia de CPF dos filhos, se tiver;
fotocópia da Cédula de Identidade e CPF;
cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);
laudo médico favorável, fornecido por médico do trabalho;
1 fotografia 3x4 recente;
fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;
fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);
declaração de que não está condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado;
declaração de bens;
declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da CF/88 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;
- fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente).
Art. 4º- Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 30 de Novembro de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
