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PORTARIA nº  4/2024, de 10 de Janeiro DE 2024.
 
Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuar como Agente de Contratação e em Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133 de 01 de abril 2021.
 
HELENA MARIA DA SILVEIRA, Prefeita do Município de Piranguinho, no uso das atribuições conferidas em lei, notadamente para efeitos dos regramentos contidos no inciso VI do art. 65 e, alínea “d” do inciso II do art. 87, todos da Lei Orgânica do Município, na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e, Decreto Municipal 536, de 27 de fevereiro de 2023,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Designar, conforme regramento contido nas alíneas “a” e “b” do art. 3º do Decreto Municipal 536, de 27 de fevereiro de 2023, os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais, atuarem como “Agentes de Contratação” e como membros de “Equipe de Apoio” nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021:
I - Luciana Cristina Ribeiro (matrícula 1295-6) e, Laura Helena Fabris Stussi de Campos (matrícula 1677-6) para atuarem, respectivamente, como “primeira” e “segunda” “Agentes de Contratação”.
II - Rita de Cássia Aparecida Ovídio (matrícula 1384-7), Viviane de Fátima Borges (matrícula 1517-4), Pricila Batista Pereira (matrícula 0930-9) e Alexandra Rodrigues Mota (matrícula 0153-7) para aturem como “Equipe de Apoio”.
 
Art. 2º. Designar os Agentes de Contratação descritos no inciso I do art. 1º desta Portaria para atuarem como Pregoeiros, conforme regramento contido no § 5º do art. 8º da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021.
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Piranguinho (MG), aos 10 de janeiro de 2024.
 
                                                                                          HELENA MARIA DA SILVEIRA
                                                                                          PREFEITA MUNICIPAL