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PORTARIA Nº 412024, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 16/02/2024
Assunto(s): Férias Prêmio
PORTARIA nº 41/2024, de 16 de Fevereiro de 2024.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder à servidora Eulália Cândida Barbosa, matrícula 0650-3, Servente Escolar, 01 (um) mês de férias prêmio, a partir do dia 12 (doze) de fevereiro do presente ano, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 16 de Fevereiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.