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Atualizado em: 16/05/2024 às 11h58

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PORTARIA Nº 1072024, 25 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 25/04/2024

Assunto(s): Revogações

Em vigor

PORTARIA Nº 107/2024, de 25 de Abril de 2024.

“Dispõe Sobre a Revogação da Prorrogação de Licença de Tratamento de Saúde”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, indeferimento de benefício como resultado de perícia médica do INSS;
Considerando, atestado de retorno ao trabalho emitido por profissional hábil,

RESOLVE:

Art.1º- Revogar a Portaria 72/2024, de 15/03 p/p que se trata da Prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde referente ao servidor Luiz Carlos Fernandes, matrícula 0059-7, Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na presente data.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 25 de Abril de 2024.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 2072024, 20 DE AGOSTO DE 2024	"Revoga Portaria"	20/08/2024
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