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PORTARIA  Nº 122/2024, de 15 de Maio de 2024.
 
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho”.
 
 
                                             A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO:
 
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas ao setor de Obras Públicas.
II – o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei 1.267/2.013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
 
                                           Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo Jean Batista Vieira, matrícula 1354-0, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo, o servidor desempenhará a função de Coveiro do Município de Piranguinho, estando à disposição da Administração quando forem necessários seus serviços da referida função.
                               Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 15 de Maio de 2024.
 
 
Helena Maria da Silveira
                                                         Prefeita Municipal