PORTARIA Nº 035/2025, de 02 de janeiro de 2025.
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a Comissão Especial de Avaliação do Município de Piranguinho para emitir laudo de avaliação de bens imóveis para fins de locação, alienação e definição do valor venal para fins tributários.
Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Sara Silva Souza, Eleonara Ramos Reis, Rita de Cássia Aparecida Ovídio e Alexandro Camargo da Silveira, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação.
Art.3º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 02 de janeiro de 2025.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.