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Atualizado em: 29/08/2025 às 08h38
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PORTARIA Nº 1762025, 04 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Licenças
Em vigor
 
PORTARIA  Nº 176/2025, de 04 de agosto de 2025.
 
 
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- Conceder licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Silvani Francisca Velloso, matrícula 1023-1, Professora da Educação Básica, por 30 (trinta) dias a partir de 04 de agosto de 2025, conforme requerimento, parecer social e laudo médico apresentados.
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 04 de agosto de 2025.
 
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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