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PORTARIA  Nº 207/2025, de 17 de setembro de 2025.
 
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada.”
 
 
O Prefeito Municipal de Piranguinho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
CONSIDERANDO:
 
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas ao setor de Obras Públicas.
II – o disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1408/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
                                 Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo José Alfredo dos Santos, matrícula 062-0, Auxiliar administrativo, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo único: Além das atribuições legais inerentes ao seu cargo efetivo, o servidor ficará responsável pelos serviços relacionados a fase preparatória dos procedimentos licitatórios, bem como pelas emissões e controles das ordens de fornecimento de produtos e serviços vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude
                               Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                                                     
 
Piranguinho/MG, 17 de setembro de 2025.
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal