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Atualizado em: 08/01/2026 às 10h56

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PORTARIA Nº 2652025, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA Nº 265/2025, de 23 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo por Aposentadoria e dá Outras Providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dispositivo contido nas notas do inciso IV do art. 49 da Lei Complementar Municipal 027/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos de Piranguinho;

Considerando o regramento contido no §14 do artigo 37 da Constituição de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de provimento efetivo de Pedreiro – QS o servidor Antonio Clare Silva, matrícula 1061-1, em decorrência de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo Instituto Nacional de Previdência Social, a partir de 30 de dezembro do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 23 de dezembro de 2025.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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