“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

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Atualizado em: 18/02/2026 às 15h35

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PORTARIA Nº 272026, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 027/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Juliana Tavares de Morais Alves, matrícula 665-2, Professora da Educação Básica-30 horas, a partir de 28 de janeiro de 2026, conforme requerimento e laudo médico apresentado.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2026.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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