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Atualizado em: 05/05/2026 às 09h08

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PORTARIA Nº 1232026, 28 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA Nº 123/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal Efetivo por Aposentadoria e dá Outras Providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o dispositivo contido nas notas do inciso IV do art. 49 da Lei Complementar Municipal 027/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos de Piranguinho;

Considerando o regramento contido no §14 do artigo 37 da Constituição de 1988;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de provimento efetivo de Servente Escolar – QS a servidora Olinda Maria da Silva, matrícula 754-0, em decorrência de sua aposentadoria, conforme Carta de Concessão emitida pelo Instituto Nacional de Previdência Social, a partir de 28 de abril do corrente ano.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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