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PORTARIA  Nº 182/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas ao setor de Obras Públicas.
II – o disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1408/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o servidor efetivo Antônio Marcos Gonçalves, Ajudante Geral - QS, matrícula 062-0, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo, o servidor ficará responsável pelos serviços de manutenção e conservação do Parque Municipal Luiz Vieira Neto, permanecendo à disposição da Administração sempre que se fizer necessária a prestação de serviços aos finais de semana, feriados e durante eventos promovidos pela Administração.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal