“Dispõe sobre a rescisão de Contrato por Tempo Determinado”

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Atualizado em: 26/08/2026 às 07h23

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PORTARIA Nº 1842026, 04 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Rescisões

Em vigor

PORTARIA Nº 184/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a rescisão de Contrato por Tempo Determinado”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Rescindir o Contrato por Tempo Determinado nº 024/2026, da servidora Claudia Daniela dos Santos, matrícula 1818-6, devidamente classificada em Processo Seletivo – Edital 04/2025, do cargo de Cozinheira, de acordo com a Cláusula Sétima, Parágrafo Segundo, – Da Rescisão e das Penalidades, a partir de 04 de agosto de 2026.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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