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PORTARIA  Nº 201/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
 
“Dispõe sobre a publicação de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- Em atendimento ao disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 e no art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.720, de 15 de julho de 2026, ficam publicados os subsídios e os vencimentos básicos vigentes dos cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Os cargos, respectivos vencimentos e subsídios, na forma da legislação vigente, são os relacionados abaixo:

Quadro de Agentes Políticos
Cargos							Subsídio (R$)
Prefeito							11.955,53
Vice-Prefeito							3.991,40
Secretário Municipal de Administração e Finanças							5.194,92
Secretário Municipal de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude							5.194,92
Secretário Municipal de Governo e Agricultura							5.194,92
Secretário Municipal de Infraestrutura							5.194,92
Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social							5.194,92
Quadro de Cargos em Comissão
Cargos	Previsto		Preenchido		Vago		Salário Base (R$)
Assessor Especial	01		00		01		4.509,12
Assessor Jurídico	02		02		00		3.770,36
Assessor de Relações Institucionais	01		01		00		2.459,12
Chefe de Cultura e Esportes	01		01		00		2.459,12
Chefe de Logística em Saúde	01		01		00		2.459,12
Chefe de Transportes e Frotas	01		01		00		2.459,12
Chefe de Transporte em Saúde e TFD	01		01		00		2.459,12
Chefe de Pessoal	01		01		00		2.459,12
Chefe de Sistema de Informação em Saúde	01		01		00		2.459,12
Chefe de Tesouraria	01		01		00		2.459,12
Controlador Interno	01		01		00		3.511,53
Coordenador de Cultura	01		01		00		1.898,73
Coordenador de Esporte	01		01		00		1.898,73
Coordenador de Frotas	01		00		01		1.898,73
Coordenador de Obras Públicas	01		01		00		1.898,73
Coordenador de Serviço de Cadastro	01		01		00		1.898,73
Coordenador de Serviço de Estatística	01		01		00		1.898,73
Coordenador Pedagógico	05		05		00		4.843,29
Diretor Administrativo em Saúde	01		01		00		3.511,53
Diretor da Merenda Escolar	01		01		00		3.511,53
Diretor de Apoio ao CAEMM	01		01		00		5.130,46
Diretor de Arrecadação Tributária	01		01		00		3.511,53
Diretor de Compras	01		01		00		3.511,53
Diretor de Comunicação	01		01		00		3.511,53
Diretor de Contabilidade	01		00		01		3.511,53
Diretor de Educação	01		01		00		3.511,53
Diretor de Fomento e Agricultura	01		01		00		3.511,53
Diretor de Licitação	01		01		00		3.511,53
Diretor de Manutenção de Veículos	01		01		00		3.511,53
Diretor de Obras Públicas e Saneamento	01		01		00		3.511,53
Diretor de Projetos e Convênios	01		01		00		3.511,53
Diretor de Promoção e Assistência Social	01		01		00		3.511,53
Diretor de Recursos Humanos	01		01		00		3.511,53
Diretor de Serviços de Engenharia	01		01		00		3.511,53
Diretor de Vigilância Sanitária	01		01		00		3.511,53
Diretor Escolar I	01		01		00		6.772,50
Diretor Escolar II	05		05		00		5.588,40
Diretor Técnico Municipal em Saúde	01		01		00		3.511,53
Diretor de Tesouraria e Controle Financeiro	01		01		00		3.511,53
Diretor de Transportes e Frotas	01		01		00		3.511,53
Diretor de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude	01		01		00		3.511,53
Secretária Executiva	01		01		00		2.459,12
Quadro de Cargos Efetivos
Cargos		Previsto		Preenchido		Vago	Salário Base (R$)
Agente Comunitário de Saúde		19		18		01	3.242,00
Agente Epidemiológico		03		02		01	3.242,00
Ajudante Geral - QS		24		24		00	1.621,00
Assistente Social		01		01		00	3.511,53
Auxiliar de Enfermagem e Saúde		06		04		02	1.621,00
Auxiliar Administrativo		18		14		04	1.621,00
Auxiliar Administrativo I - QS		05		05		00	1.621,00
Auxiliar Administrativo II - QS		01		01		00	1.621,00
Auxiliar Administrativo III - QS		01		01		00	1.621,00
Auxiliar de Farmácia		01		01		00	1.621,00
Auxiliar de Serviços Gerais - QS		11		11		00	1.621,00
Auxiliar de Saúde Bucal		01		01		00	1.621,00
Bioquímico		02		00		02	3.511,53
Conselheiro Tutelar		05		04		01	1.621,00
Contador		01		01		00	3.511,53
Cozinheiro (a)		06		03		03	1.621,00
Dentista		04		04		00	3.511,53
Enfermeiro Padrão		01		00		01	2.358,82
Farmacêutico		01		01		00	4.049,62
Fiscal de Tributos, Postura e Obras		02		02		00	1.812,69
Gari - QS		04		04		02	1.621,00
Inspetor Escolar		01		01		00	5.424,89
Lixeiro		02		01		01	1.621,00
Monitor de Creche - QS		01		01		00	1.621,00
Monitor p/ Alunos c/ Deficiência		08		00		08	1.621,00
Motorista		31		30		01	1.941,27
Operador de Máquina		04		02		02	1.941,27
Pedreiro - QS		01		01		00	1.621,00
Professor de Educação Física		04		03		01	3.847,97
Professor de Educação Básica 30 horas		83		85		00	3.847,97
Professor de Educação Básica 40 horas							5.130,63
Servente Escolar I - QS		07		07		00	1.621,00
Servente Escolar II - QS		01		01		00	1.621,00

 
Parágrafo Único: Os cargos ocupados acima dos quantitativos efetivamente previstos decorrem de contratações temporárias, justificadas pelo afastamento de servidores titulares em gozo de licença-maternidade quanto pela designação de efetivos para o exercício de cargos em comissão
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
     Prefeito Municipal