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Com o objetivo de incentivar os cidadão a destinar parte do Imposto de Renda a projetos que ajudem crianças e adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Piranguinho, com apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, lança a campanha “Leão amigo da criança”. O contribuinte pode repassar até 3% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para apoiar as instituições do Município.

Uma das atribuições do CMDCA é gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que beneficia projetos de entidades governamentais e organizações da sociedade civil. Esse fundo é composto por um conjunto de receitas, entre elas a de renúncia fiscal do Imposto de Renda. Essa iniciativa contribui para a manutenção dos projetos destinados a crianças e adolescentes do município de Piranguinho.

Para participar e bem simples. No momento da realização da Declaração do Imposto de Renda, no período de 7 de Março a 30 de Abril. No Preenchimento da declaração (formulário completo), busque o menu (Fichas da Declaração ao abri-lo, aparecera o campo DOACOES DIRETAMENTE NA DECLARAÇAO – ECA selecione o tipo de FUNDO MINICIPAL selecione a unidade federativa MG e selecione o CNPJ do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CNPJ-  17.966.101/0001-4). No campo VALOR LIMITE PARA DOAÇAO, aparecera até quanto você poderá doar. Em seguida, preencha no campo VALOR a quantia a ser doada.

Após, vá até o item IMPRIMIR e clique na opção DARF – DOACOES DIRETAMENTE NA DECLARACAO – ECA. Imprima este documento e faça o pagamento na rede bancaria até o dia 30 de abril de 2019. Neste modelo, pessoa física podem doar até 3% e pessoas jurídicas até 1% do imposto devido. Com a arrecadação, o dinheiro e repassado as entidades, projetos e serviços que atendem crianças e adolescentes através da aprovação de projetos, sob responsabilidade do conselho.