Decreto Nº 73/2018
29 de outubro de 2018
“Altera o artigo 2º do decreto Nº 70 de 23 de outubro de 2018”.
Helena Maria da Silveira, prefeita de Piranguinho – MG, no uso das atribuições de seu cargo.
DECRETA:
Art. 1º. O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Os professores da rede pública municipal deverão apresentar o formulário de escolha de turma para o ano letivo de 2019 com até três opções de turmas, em ordem de preferência, dirigido à Secretaria Municipal de Educação – SME até a data de 30 de novembro de 2018.
Parágrafo único – O professor que não encaminhar o formulário até a data estipulada no caput deste artigo perderá a oportunidade de participar do processo de escolha de turma, ficando a sua designação a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Piranguinho, 29 de outubro de 2018.
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Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal