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PORTARIA  Nº 078/19, de 28 de fevereiro  de 2019.

“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”

A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO:

I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à administração municipal.

II – o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei 1.267/2.013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora efetiva Lucianne Aparecida Anile da Silva, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.

Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I, a servidora executará serviços como gestora do Programa Bolsa Família do município de Piranguinho, estando à disposição da Administração quando forem necessários seus serviços.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 28 de fevereiro de 2019.

Helena Maria da Silveira

                 Prefeita Municipal