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PORTARIA  Nº 079/19, de 28 de fevereiro  de 2019.

“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”

A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO:

I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à administração municipal.

II – o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei 1.267/2.013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a servidora efetiva Isabel Cristina Ribeiro Torres, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.

Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo de auxiliar administrativo I, a servidora desempenhará as funções de membro da Comissão de Licitação.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 28 de fevereiro de 2019.

Helena Maria da Silveira

                 Prefeita Municipal