LEI 1486/2019
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELA FRANCISCO CÂNDIDO (SAANJA) - NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO. ”
A Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, Aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominado “PASSARELA FRANCISCO CÂNDIDO (SAANJA)”, a via de pedestres com distância de aproximadamente 58m (cinquenta e oito metros) que interliga as Avenidas Juscelino Kubitscheck de Oliveira com a Alferes Renó, neste Município.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piranguinho, 13 de novembro de 2019.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 232023, 17 DE JANEIRO DE 2023 | PORTARIA Nº 23/2023, de 16 de Janeiro de 2023. “Dispõe Sobre Reconhecimento de Desistências e/ou Renúncias de Candidatos Aprovados” | 17/01/2023 |
DECRETO Nº 2832021, 28 DE ABRIL DE 2021 | DECRETO 283/2021 - HELENA MARIA DA SILVEIRA, Prefeita Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Estabelece o Plano de Ação do Município de Piranguinho, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | 28/04/2021 |
DECRETO Nº 2752021, 30 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO 275/2021 - SUPLEMENTAÇÃO | 30/03/2021 |
DECRETO Nº 2742021, 30 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO 274/2021 - SUPLEMENTAÇÃO | 30/03/2021 |
DECRETO Nº 2732021, 30 DE MARÇO DE 2021 | DECRETO 273/2021 REMANEJAMENTO DE FONTE | 30/03/2021 |