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PORTARIA Nº 005/20, de 10 de janeiro de 2020.

“Procede a Nomeação dos abaixo relacionados, eleitos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- De acordo com a Lei Municipal nº 1221/2012 e demais Normas e Resoluções do CMDCA de Piranguinho/MG, ficam NOMEADOS para o Cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, para cumprirem o mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024, os abaixo relacionados:

- ELIANA LOPES GOMES DA SILVA

- DULCINÉA RAMOS FERNANDES DOS SANTOS

- EUNICE GONÇALVES DIAS MOTTA

- MARCILENE CARNEIRO RIBEIRO

- KÁTIA GONÇALVES DA SILVA

Art.2º- Conforme as determinações do ECA e a Lei acima, os Conselheiros Tutelares referidos tomam posse através de Ato do Prefeito Municipal, cujo Termo passa a fazer parte desta Portaria.

Art.3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 10 de janeiro de 2020.

Helena Maria da Silveira

              Prefeita Municipal