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PORTARIA  Nº 135/2022, de 10 de junho de 2022.
 
 
“Designação interina”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
 
Art.1º- Designa a agente político Luciana Cristina Ribeiro, Secretária Municipal de Administração e Finanças para responder interinamente, a partir de 22 de junho de 2022 pelas atribuições do cargo de Diretor de Arrecadação Tributária face ao afastamento da Servidora, Sara Silva Souza por Licença Gestante, a teor do art. 96 da Lei Complementar 027/2019.
 
Paragrafo único. A designação tratada no caput deste artigo objetiva tão somente a cobertura do período de afastamento, não sendo medida a se propagar no tempo e não se tratando de acumulo de cargos e muito menos representando em prejuízo às funções de Secretário Municipal.
 
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 10 de junho de 2022.
 
 
 
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal