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TODAS
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
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-- -- Junta Oficial
-- Autorizações
-- Cemitérios
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Portaria 096/2021
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-- Rescinde/Contrato
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Coordenadorias Municipais
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
DECRETO 107-2017 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Executivo
Executivo
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Portaria 141/2020
Processo Seletivo
Reajustes
Recesso para Estagiários
Redução de Carga Horaria
Regulamentações
Renovação das Licenças - Alvará
Retificações
Saúde
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-- Designação
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268
atos encontrados
Nº 312022
Portaria
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 322022
Portaria
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Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 192022
Portaria
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Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares com Conversão de 1/03 em Abono Pecuniário"
Nº 2972021
Portaria
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2922021
Portaria
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Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2732021
Portaria
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias"
Nº 2702021
Portaria
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Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias”
Nº 2712021
Portaria
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Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias"
Nº 2692021
Portaria
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Data:
16/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias”
Nº 2592021
Portaria
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2572021
Portaria
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2542021
Portaria
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Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2472021
Portaria
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Data:
04/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2412021
Portaria
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2422021
Portaria
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2392021
Portaria
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Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2342021
Portaria
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Data:
01/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Férias Regulamentares”
Nº 2282021
Portaria
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Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2252021
Portaria
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Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2142021
Portaria
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Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2082021
Portaria
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Data:
28/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2072021
Portaria
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Data:
22/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2052021
Portaria
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 2002021
Portaria
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1942021
Portaria
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Data:
25/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1912021
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1862021
Portaria
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1852021
Portaria
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Data:
04/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1632021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1642021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1652021
Portaria
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Data:
26/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1582021
Portaria
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Data:
20/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1522021
Portaria
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1472021
Portaria
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1372021
Portaria
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Data:
06/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Obs:
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1312021
Portaria
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1332021
Portaria
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Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1272021
Portaria
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Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1242021
Portaria
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Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1232021
Portaria
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1212021
Portaria
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1062021
Portaria
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 1072021
Portaria
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Data:
22/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 892021
Portaria
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Data:
05/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 882021
Portaria
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Data:
01/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 712021
Portaria
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 732021
Portaria
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 742021
Portaria
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Data:
22/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 692021
Portaria
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Data:
21/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Nº 612021
Portaria
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Data:
19/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias Regulamentares"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
03/10/2023 17:05
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