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PORTARIA Nº 122024, 19 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 19/01/2024
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 12/2024, de 19 de Janeiro de 2024.
“Designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º-Nomear as servidoras: Luciana Cristina Ribeiro, Diretora de Licitação, Rita de Cássia Aparecida Ovídio, Chefe de Tesouraria e Laura Helena Fabris Stussi de Campos, Auxiliar Administrativo para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Contratação.
Art.2º- Ficam nomeadas, como Equipe de Apoio desta comissão, as servidoras: Alexandra Rodrigues Mota, Pricila Batista Pereira e Viviane de Fátima Borges.
Art.3º- As servidoras, ora designados, ficam dispensadas de suas atividades normais nos dias de abertura e julgamento de processos licitatórios bem como para elaboração de relatórios e pareceres.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 19 de Janeiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.