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PORTARIA Nº 382024, 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 15/02/2024
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 38/2024, de 15 de Fevereiro de 2024.
“Nomeia comissão de vistoria e avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis e imóveis”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de vistoriar e avaliar bens móveis e imóveis do Município de Piranguinho, destinados a leilão.
Art.2º- Ficam nomeados os servidores: Alexandra Rodrigues Mota, Secretária Municipal de Administração e Finanças, Rita de Cássia Aparecida Ovídio, Chefe de Tesouraria, Amauri da Rosa, Diretor de Manutenção de Veículos, Fernando Cesar Araújo, Secretário Municipal de Governo e Agricultura e Laura Helena Fabris Stussi de Campos, Auxiliar Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria e Avaliação.
Art.3º- Cabe à Comissão constituída no art. 2º desta Portaria vistoriar, organizar em lotes e avaliar os bens móveis e imóveis, bem como elaborar Termo de Avaliação e encaminhá-lo à Comissão Permanente de Licitação para que esta realize o Leilão Público.
Art.4º- Os servidores ora designados ficam dispensados do exercício das atribuições dos seus cargos quando estiverem desempenhando as funções previstas nesta Portaria.
Art.5º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 15 de fevereiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.