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PORTARIA Nº 1762024, 15 DE JULHO DE 2024

Início da vigência: 15/07/2024

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 176/2024, de 15 de julho de 2024.

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Fica concedido a Licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Keila de Fátima Garcia Cândido, matrícula 0657-9, Professora da Educação Básica, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir da presente data, para acompanhar seu pai, em tratamento Médico, conforme requerimento, laudo médico e devida declaração da assistência social.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 15 de julho de 2024.

Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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