PORTARIA Nº 179/2025, de 05 de agosto de 2025.
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Cleide Carvalho Correa Cintra, matrícula 661-0, Professora da Educação Básica, por 30 (trinta) dias a partir de 05 de agosto de 2025, conforme requerimento, parecer social e laudo médico apresentados.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 05 de agosto de 2025.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.