PORTARIA Nº 244/2025, de 24 de novembro de 2025.
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95, §2º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Keila de Fátima Garcia Candido, matrícula 657-9, Professora da Educação Básica-30 horas, por 24 (vinte e quatro) dias a partir de 24 de novembro de 2025, conforme requerimento e laudo médico apresentado.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 24 de novembro de 2025.
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.