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Atualizado em: 02/12/2025 às 13h53
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PORTARIA Nº 2442025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto(s): Licenças
Em vigor
PORTARIA  Nº 244/2025, de 24 de novembro de 2025.
 
 
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- Conceder licença, por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Artigo 95, §2º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, à servidora Keila de Fátima Garcia Candido, matrícula 657-9, Professora da Educação Básica-30 horas, por 24 (vinte e quatro) dias a partir de 24 de novembro de 2025, conforme requerimento e laudo médico apresentado.
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 24 de novembro de 2025.
 
 
Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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