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Atualizado em: 05/03/2026 às 09h47

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PORTARIA Nº 582026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Designação

Em vigor

PORTARIA N0 58 de 23 de fevereiro de 2026.

O Prefeito Municipal de PIRANGUINHO, Paulo Renato Germiniani
Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da LEI
1.549/2021 de 11 de agosto de 2021 que HABILITA O PREFEITO
A DESIGNAR O SERVIDOR MUNICIPAL COMO RESPONSÁVEL PELA
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC/INCRA) no
município, pela presente.

RESOLVE:

Art 1º - DESIGNAR a SERVIDORA, SUZANA AZEVEDO MOTA, matrícula nº. 01778
ocupante do cargo de DIRETORA DE FOMENTO E AGRICULTURA na Secretaria de Governo e
Agricultura nesta prefeitura, para AUXILIAR a Unidade Municipal de Cadastramento no município
objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o
Termo de Cooperação Técnica firmado com a 6ª Superintendência Regional do INCRA (SR.06/MG).

Art 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Cumpra-se e publique.

Piranguinho (MG), aos 23 de fevereiro de 2026.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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