“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

Legislação

Atualizado em: 02/06/2026 às 09h23

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PORTARIA Nº 1452026, 29 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 145/2026, DE 29 DE MAIO DE 2026.

“Concede Licença para Tratamento de Saúde”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença para Tratamento de Saúde a servidora Regina Sallete Fernandes Reis, matrícula 663-0, no cargo de Professora Educação Básica – 30 horas, no período de 29 de maio até 12 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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