“Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”

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Atualizado em: 05/08/2026 às 15h45

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PORTARIA Nº 1732026, 29 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 173/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de gozo de férias-prêmio”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º- Conceder à servidora Aparecida Angela de Souza Dias, matrícula 1157-8, Agente Comunitário de Saúde, 01 (um) mês de férias prêmio, a contar de 29/07/2026 até 27/08/2026, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido:

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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