“Cessa Licença para Tratamento de Saúde”

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Atualizado em: 26/08/2026 às 07h34

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PORTARIA Nº 1882026, 19 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Licenças

Em vigor

PORTARIA Nº 188/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

“Cessa Licença para Tratamento de Saúde”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1ºCessar, a partir de 19 de agosto de 2026, a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Marcelo Gonçalves dos Santos, matrícula nº 784-0, ocupante do cargo de Motorista, por meio da Portaria nº 181/2026, de 04 de agosto de 2026, em razão de Comunicação de Decisão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que indeferiu o benefício por incapacidade temporária.

Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paulo Renato Germiniani Ribeiro
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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