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OUT
11
11 OUT 2017
GABINETE
Prefeitura fará audiência pública para tratar da 5ª etapa do PMSB
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A Prefeitura Municipal de Piranguinho convida toda a população para uma audiência pública na qual será apresentado o relatório de Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico - 5ª etapa do PMSB. Acontecerá no dia 27 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal de Piranguinho.

A Prefeitura Municipal de Piranguinho convida toda a população para uma audiência pública na qual será apresentado o relatório de Mecanismos e Procedimentos de Monitoramento do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico - 5ª etapa do PMSB. Acontecerá no dia 27 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal de Piranguinho. 

Saiba mais a respeito:

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:

a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.

Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.

Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.

Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

Mais informações no site do Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br

Fonte: http://site.sanepar.com.br/prefeituras/plano-municipal-de-saneamento-basico

 

 

 

 

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