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JUL
12
12 JUL 2017
UTILIDADE PÚBLICA
Emissão de carteira de trabalho volta a ser feita em Piranguinho
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Emissão de carteira de trabalho voltou a ser feita em Piranguinho. O documento pode ser requerido no Setor de convênio, que funciona no interior da Prefeitura.

Emissão de carteira de trabalho voltou a ser feita em Piranguinho. O documento pode ser requerido no Setor de convênio, que funciona no interior da Prefeitura. É preciso apresentar original dos seguintes documentos: certidão de nascimento/casamento, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor. Se o pedido for por uma segunda via, é necessário apresentar também o Boletim de Ocorrência policial da perda do documento. O atendimento de emissão de carteira é feito de segunda a sexta-feira, das 12 às 14h.

 MAIS INFORMAÇÕES SOBRE CARTEIRA DE TRABALHO

A IMPORTÂNCIA

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer cidadão que queira prestar serviços na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PODE SER FEITA A PARTIR DE QUE IDADE?

Pode ser solicitada por pessoas a partir de 14 anos. A contratação de menores, com idade entre 14 e 16 anos, é de responsabilidade do empregador, que, quando solicitado, deverá comprovar que o menor é aprendiz. Carteira de Trabalho garante o acesso do cidadão aos direitos trabalhistas

QUANTO CUSTA? 

Não há cobrança de taxa para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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