PORTARIA Nº 046/19, de 01 de fevereiro de 2019.
“Concede Férias Prêmio”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder ao servidor Alípio José da Silva, Motorista, 01 (um) mês de férias prêmio, a partir de 06 de fevereiro de 2019 a 05 de março de 2019, referente ao período de 18/02/2002 a 17/02/20012, e de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei nº 1265/2013, de 21 de Outubro de 2013 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município e requerimento apresentado e deferido.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 01 de fevereiro de 2019.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
Ato | Ementa | Data |
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