PORTARIA Nº 166/2024, de 05 de julho de 2024.
“Dispõe sobre afastamento por desincompatibilização às Conselheiras Tutelares que menciona”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Conceder afastamento de 3 (três) meses de seus cargos, sem jus às respectivas remunerações, para fins de desincompatibilização, por ser pré-candidatas a vereadoras, as servidoras abaixo relacionadas:
- Eliana Lopes Gomes da Silva – Matrícula: 1179-2
Silvana de Cássia Vilela Moreira – Matrícula: 1470-4
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 05 de julho de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal