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PORTARIA Nº 2772021, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 26/11/2021
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor

Portaria Nº 277/2021
26 de novembro de 2021

Dispõe sobre a nomeação das comissões para organização da Conferência Municipal de Educação.

A Prefeita do Município de Piranguinho, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:



Art. 1º- Fica sob a incumbência da Secretaria Municipal de Educação a realização da Conferência Municipal de Educação que deverá acontecer até 31 de janeiro 2022. Para auxílio na organização da Conferência Municipal fica criada a Comissão:
Comissão Especial de Mobilização e Divulgação, Monitoramento e Sistematização – com as seguintes atribuições:
  • Planejar e acompanhar a logística para a realização da conferência;
    Propor e providenciar formas de suporte técnico;
    Garantir o acesso aos documentos;
    Encaminhar ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, o calendário, programação da conferência, lista de participantes, fotos e demais registros dos eventos preparatórios para a CONAE 2022, para divulgação nacional e registro.
    Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
    Elaborar proposta do Regimento Interno para a conferência;
    Sistematizar as emendas/aprovadas;
    Elaborar relatório final da conferência, que deverá ser encaminhado ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente.
1.1)- Passam a integrar a comissão os seguintes membros:
  1. Amélia Cristina Silva Gonzaga Corrêa
    Jamile Batista Rangel
    Luciana Aparecida Guimarães Costa
    Izabel D’Aparecida Costa Lima
    Erika Maria da Silva Ananias
    Viviane de Fátima Borges Daniel
a)- Propor estratégias e metodologias para as discussões do Documento Referência;
b)- Elaborar proposta do Regimento Interno para a conferência;
c)- Sistematizar as emendas/aprovadas;
d) Elaborar relatório final da conferência, que deverá ser encaminhado ao Fórum Nacional de Educação, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente.
Art. 2º- A comissão organizadora deverá adotar todas as medidas sanitárias necessárias para a realização do evento durante o momento pandêmico em que vivemos.
Art. 3º- Após a definição da data da conferência a comissão organizadora dará ampla publicidade ao evento.
Art. 4º- Realizada a conferência municipal fica a cargo da comissão organizadora a eleição dos delegados que participarão do Fórum Nacional de Educação.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piranguinho, 26 de novembro de 2021.


______________________________
Helena Maria da Silveira
Prefeita municipal de Piranguinho
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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