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PORTARIA Nº 62022, 03 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 03/01/2022
Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações
PORTARIA Nº 6/2022, de 03 de Janeiro de 2022.
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO:
I – A necessidade da prestação de serviços com carga horária de 08:00 horas diárias à administração municipal.
II – O disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1.408/2.017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor efetivo Aparecido José Cunha, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
Parágrafo Único: Servidor efetivo, no cargo de Auxiliar Administrativo I – QS, carga horária de 6:00 horas diárias, conforme concurso da época, por necessidade administrativa exercerá a partir do inicio deste mês, a carga horária de 8:00 horas diárias.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 03 de Janeiro de 2022
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.