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PORTARIA  Nº 041/2022, de 01 de Fevereiro  de 2022.
 
 
“Nomeia servidor efetivo para desempenho de função gratificada na Prefeitura Municipal de Piranguinho.”
 
A Prefeita Municipal de Piranguinho, no uso de suas atribuições, especialmente com base nos incisos VI, XV e XXIV da Lei Orgânica Municipal,
 
CONSIDERANDO:
 
I – A necessidade de serviços com conhecimentos específicos para as atividades relativas à administração municipal.
 
II – O disposto nos artigos 18 a 21 da Lei 1.408/2.017 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º. Fica nomeada a servidora efetiva Pricila Batista Pereira, para função gratificada, passando a receber uma gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento básico.
 
Parágrafo Único: Além das atribuições legais de seu cargo efetivo de Auxiliar Administrativo I - QS, a servidora executará serviços que compete o setor de patrimônio:
- Realizar o cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como manter controle da distribuição;
- Promover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, incorporação, seguro e locação;
- Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Piranguinho;
- Realizar verificações sob responsabilidades dos diversos setores quanto a mudança de responsabilidade;
 
 
 
 
- Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas;
- Realizar inspeção e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica;
- Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Piranguinho;
- Acompanhar a comissão nomeada pelo (a) Prefeito (a) para Tomada de Contas, no final do exercício;
- Executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 01 de Fevereiro de 2022.
 
 
 
 
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal