PORTARIA Nº 199/2023, de 26 de Junho de 2023.
“Dispõe Sobre a Homologação de Estágio Probatório”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Homologar o resultado final da avaliação de estágio probatório e tornar estável a servidora Letícia Cristina Teixeira, matrícula 1603-1, admitida por meio do Concurso Público nº 001/2019, para o Cargo de Dentista, conforme Capítulo II, Seção III – Do Estágio Probatório, Art. 18 da Lei Complementar 27/2019 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho/MG.
Art.2º- Reconhecer com consequência estabilidade no serviço público, a partir de 09/06, do presente mês, da servidora supracitada, pelo decurso do prazo legal de três anos de efetivo exercício entre a posse até o presente momento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 26 de Junho de 2023.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.