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PORTARIA Nº 592024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Início da vigência: 29/02/2024
Assunto(s): Rescinde/Contrato
PORTARIA Nº 59/2024, de 29 de Fevereiro de 2024.
“Rescinde Contrato”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art.1º- Rescindir o contrato nº 9/2024, da servidora Adriana Maria de Oliveira, matrícula 1497-8, a partir dos presentes dia e mês, do cargo de Professor Educação Básica, classificada no Concurso Público Edital 001/2022, a pedido, conforme requerimento apresentado, e de acordo com a Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro, – Da Rescisão e das Penalidades.
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 29 de Fevereiro de 2024.
Helena Maria da Silveira
Prefeita Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.