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Data decrescente e Número decrescente
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Nº 422022
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 42/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Piranguinho for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
Nº 15782022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1578/2022 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO À MULHER PIRANGUINHENSE COMO “CASA DE APOIO À MULHER PIRANGUINHENSE - MARIA CATARINA DE FÁTIMA SILVA
Nº 15792022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1579/2022 "Altera a Lei Municipal nº. 1307/2014 que dispõe sobre a autorização para a participação do município de Piranguinho no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Nº 14712019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1471/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNCECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4162022
Decreto
Baixar
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 416, DE 05 DE MAIO DE 2022. Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária para planejar e executar as etapas dos procedimentos administrativos de regularização fundiária urbana instaurados no âmbito do no Município de Piranguinho
Nº 4122022
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 412 -2022 - Dispõe sobre o Plano Anual Municipal de Fiscalização Tributária do exercício de 2022
Nº 402022
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2022 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Nº 412022
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 41/2022 - Dispõe sobre a criação de vagas de Professor de Educação Básica no Quadro do Magistério Municipal.
Nº 4112022
Decreto
Baixar
Data:
19/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 411/2022 - ALTERA O DECRETO 370/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4032022
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 403, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre nomeação da Comissão de Regularização Fundiária e fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Piranguinho
Nº 3942022
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 394/2022 - SDUPERAVIT
Nº 3992022
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 399/2022 - REMANEJAMENTO DE FONTE
Nº 4002022
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 400/2022 - ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Nº 4012022
Decreto
Baixar
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 401/2022 - SUPERAVIT
Nº 4042022
Decreto
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 404/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 392022
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 39/2022 - Dispõe sobre parcial reestruturação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Piranguinho com extinção de Seções e Cargos Comissionados e criação de Departamento e de Cargo Comissionado, alterando-se Anexos da Lei Complementar Municipal 021, de 31 de março de 2.017 e da Lei Municipal 1.408, de 31 de março de 2017 e da Lei Complementar nº 009, de 26 de agosto de 2010, fixa e altera-se vencimento inicial de cargo comissionado
Nº 15762022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1576/2022 - ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4102022
Decreto
Baixar
Data:
11/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 410/2022 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - 2022
Nº 4082022
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 408/2022 - LIBERAÇÃO DE MASCARAS
Nº 4092022
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 409, DE 07 DE ABRIL 2022. “INSTITUI, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
Nº 4022022
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 402-2022 - Nomeia membros, titulares e suplentes, a comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico
Nº 3982022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 398, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual 23.959 de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.
Nº 3912022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 391/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 3902022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 390/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇAO
Nº 3872022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 387/2022 - TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO
Nº 3852022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 385/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 3842022
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 384/2022 - SUPLEMENTAÇAO
Nº 3922022
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 392/2.022 - Autoriza o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP a realizar suas Publicações e Atos Oficiais no Diário Oficial Eletrônico do Município de Piranguinho/MG e dá outras providências
Nº 3962022
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 396/2022 - ESTABELECE RITO PROCEDIMENTAL ACERCA DE EVENTUAIS INFRAÇÕES SANITÁRIA E ESTABELECE COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE UJLGAME4NTO DE INFRAÇÕES SANITÁRIAS.
Nº 3972022
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 397/2022 - ALTERA O DECRETO (MUNICIPAL) 21, DE 06 DE MARÇO DE 2018 ESTABELECENDO NOVOS MEMBROS À COMPOR O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À DENGUE DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO-MG
Nº 3932022
Decreto
Baixar
Data:
07/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 393/2022 - REGULAMENTA AUDIENCIA PUBLICA
Nº 15692022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1569/2022 - Altera a Lei 1.157, de 14 de abril de 2.010, que Institui o Programa do Vale-Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho
Nº 3772022
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 377/2022 - SUPLEMENTAÇÃO
Nº 15702022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1570/2022 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e dá outras providências
Nº 15712022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1571/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15722022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1572/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADOES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15732022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1573/2022 - ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 1326/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES QUE MENCIONA E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15742022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1574/2022 - Altera o Art. 4º da Lei 1.142, de 25 de agosto de 2.009, que Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e servidores que menciona e dá outras providências
Nº 3752022
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 375/2022
Nº 3762022
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 376/2022
Nº 3772022
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 377/2022
Nº 3782022
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 378/2022
Nº 3882022
Decreto
Baixar
Data:
18/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 388/2022 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente .
Nº 15672022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1567/2022 - INSTITUÍ E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A "PARADA NATALINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15682022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI 1568/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FERIADO CIVIL MUNICIPAL; INSITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A SEMANA MUNICIPAL COMEMORATIVA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3862022
Decreto
Baixar
Data:
11/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 386/2022 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUMHIS.
Nº 3662021
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 366/2021 Fixa, para o exercício de 2022, o valor da Unidade de Referência do Município de Piranguinho (URM
Nº 3672021
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 367/2021 - Atualiza, para o exercício de 2022, os valores de referência da Planta de Valores Imobiliários, da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública em terrenos não edificados e do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza
Nº 3682021
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 368/2021 - Atualiza, para o exercício de 2022, os valores referentes à concessão de terrenos e da taxa de conservação anual, do cemitério municipal
Nº 3822022
Decreto
Baixar
Data:
08/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 382/2022 - IPTU – COTA ÚNICA E PARCELAS – 2.022
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
08/05/2024 11:51
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