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Piranguinho - MG
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JAN
19
19 JAN 2026
INFRAESTRUTURA
UTILIDADE PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REURB 2026 - Regularização de lotes localizados no Distrito de Santa Bárbara – Loteamento São Benedito II – Piranguinho MG.
Foto Noticia Principal Grande
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A Prefeitura Municipal de Piranguinho torna pública a abertura do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.

🏘️ A ação é voltada à regularização de lotes no Distrito de Santa Bárbara – Loteamento São Benedito II, garantindo segurança jurídica, titulação dos imóveis e o direito formal aos atuais ocupantes e proprietários de fato.

📄 O edital contempla as modalidades REURB-S (Interesse Social) e REURB-E (Interesse Específico), respeitando todos os critérios e requisitos legais.

🔗 Acesse o edital completo:
➡️ Link na legenda do Facebook: https://www.piranguinho.mg.gov.br/arquivos/edital_de_convocacao_assinado_19103047.pdf
➡️ Link na bio do Instagram
🌐 www.piranguinho.mg.gov.br

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