A Prefeitura Municipal de Piranguinho informa a abertura do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/17.
📍 A convocação é destinada aos moradores do Distrito de Santa Bárbara – Loteamento São Benedito I, com o objetivo de promover a regularização dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade aos ocupantes.
Essa é uma importante ação para garantir mais segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade às famílias.
📄 O edital completo está disponível!
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