A Prefeitura Municipal de Piranguinho torna pública a abertura do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme a Lei Federal nº 13.465/17.
📍 A convocação é destinada aos moradores do Distrito de Santa Bárbara – Loteamento São Benedito II, com o objetivo de promover a regularização dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade aos atuais ocupantes.
Essa iniciativa busca garantir mais segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade às famílias.
📄 O edital completo já está disponível!
🔗 Confira o link na legenda do Facebook e na bio do Instagram:
https://www.piranguinho.mg.gov.br/arquivos/edital_de_convocacao_sao_benedito_ii_assinado_04091556.pdf
🌐 Acesse:
www.piranguinho.mg.gov.br