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 PORTARIA   nº 218/2024, de 23 de agosto de 2024.
 
 
“Concede Férias Prêmio”
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
RESOLVE:
 
Art.1º- Conceder ao servidor Aparecida Angela de Souza Dias, matrícula 1157-8, Agente Comunitário de Saúde, 02 (dois) meses de férias prêmio, 60 (sessenta dias) corridos, a partir de 05/08/2024 até 03/10/2024, de acordo com capítulo IV, artigo 82, inciso I, da Lei Complementar nº 44/2022, de 15 de julho de 2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho e requerimento apresentado e deferido.
 
Art.2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 
                                                                                                               
Prefeitura Municipal de Piranguinho/MG, 23 de agosto de 2024.
 
 
 
Helena Maria da Silveira
                 Prefeita Municipal